Termos e Condições Gerais de Uso

Introdução

Bem-vindo ao Doerz. Estes Termos e Condições Gerais de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma tecnológica Doerz por contratantes e prestadores de serviços, também chamados de Doers.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Natureza da plataforma

O Doerz é um provedor de tecnologia que atua como plataforma de intermediação digital, aproximando pessoas que precisam de serviços de profissionais autônomos que desejam oferecer esses serviços.

O Doerz não presta diretamente os serviços anunciados, não é empregador, agência de empregos, empresa terceirizadora, representante comercial nem executor de atividades manuais, técnicas ou profissionais contratadas entre usuários.

2. Inexistência de vínculo trabalhista ou subordinação

O prestador reconhece que atua como profissional autônomo e independente, podendo atuar como pessoa física ou jurídica conforme a legislação aplicável.

A utilização da plataforma não gera vínculo empregatício, societário, mandato, representação comercial, exclusividade ou relação de subordinação entre o prestador e o Doerz.

• Definir horários e dias de disponibilidade.
• Aceitar, recusar ou negociar propostas livremente.
• Determinar seus próprios preços e métodos de trabalho.
• Utilizar outras plataformas ou exercer outras atividades simultaneamente.

3. Elegibilidade e cadastro

Para utilizar a plataforma, o usuário deve ter ao menos 18 anos completos ou ser plenamente capaz nos termos da legislação brasileira.

O usuário se compromete a fornecer informações exatas, verdadeiras e atualizadas no cadastro e nos fluxos de verificação, incluindo nome, e-mail, documento de identificação, dados de pagamento e dados bancários quando necessários.

O Doerz pode realizar checagens de segurança, prevenção a fraude e verificação de identidade a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.

4. Precificação e categoria "Outros"

O Doerz permite negociação flexível de valores. Contratantes e prestadores podem sugerir, enviar e aceitar valores livremente dentro da plataforma.

Valores de referência e indicadores como "muito baixo", "adequado" ou "muito alto" são apenas parâmetros orientativos calculados pela plataforma. Eles não obrigam nenhuma parte a aceitar, recusar ou alterar uma proposta.

Na categoria "Outros", o usuário pode descrever livremente o tipo de serviço e definir o valor que julgar conveniente, sem comparação com tabela interna ou alerta de faixa de preço.

5. Pagamentos, custódia e taxas

Para aumentar a segurança financeira das transações, o valor acordado pode ser reservado temporariamente pela plataforma após o aceite da proposta.

O valor reservado será liberado ao prestador após a confirmação de conclusão do serviço pelo contratante ou após a aplicação das regras de confirmação automática e disputa previstas pela plataforma, descontadas as taxas aplicáveis.

A taxa de intermediação do Doerz é cobrada pela utilização da tecnologia, da intermediação, da segurança transacional e dos recursos operacionais da plataforma. Os valores ou percentuais aplicáveis devem ser apresentados antes da confirmação da transação.

6. Responsabilidade e avaliações

A execução do serviço é de responsabilidade exclusiva do prestador contratado. O Doerz não se responsabiliza por vícios, defeitos, atrasos, danos materiais, danos morais ou outros prejuízos decorrentes da execução do serviço por terceiros.

Contratantes e prestadores podem avaliar uns aos outros após a conclusão do serviço. As avaliações devem ser verdadeiras, respeitosas e pautadas pela boa-fé.

7. Condutas proibidas

É proibido ao usuário:

• Utilizar a plataforma para contratar ou oferecer serviços ilegais, fraudulentos, discriminatórios ou contrários à legislação brasileira.
• Negociar ou realizar pagamentos fora da plataforma com usuários conhecidos por meio do Doerz, com o objetivo de burlar taxas, garantias ou regras de segurança.
• Compartilhar dados de contato para desintermediar a relação ou contornar o chat interno e os mecanismos de proteção da plataforma.
• Usar linguagem ofensiva, discriminatória, ameaçadora, assediante ou que viole direitos de terceiros.

8. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Eventuais controvérsias deverão ser resolvidas no foro competente conforme a legislação brasileira aplicável, preservados os direitos do consumidor quando incidentes.